Descubra como declarar corretamente aluguéis no Imposto de Renda e evitar multas da Receita Federal. Veja as novas regras do IBS e CBS.

Receita Federal de olho nos aluguéis

A Receita Federal está cada vez mais rigorosa com a declaração de aluguéis no Imposto de Renda. Com sistemas inteligentes de cruzamento de dados, a omissão desse tipo de rendimento pode gerar multas pesadas e até processos.

O que muda com o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)

A partir de 2026, entra em vigor o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que reunirá informações de cartórios, prefeituras e tabelionatos. Esse banco de dados será integrado ao SINTER, sistema da Receita Federal, permitindo cruzamentos automáticos para identificar quem não declara seus aluguéis.

➡️ Se o inquilino declara que mora em um imóvel e o proprietário não informa aluguel recebido, o sistema detecta imediatamente a divergência.

Penalidades por não declarar aluguel

  • Proprietário: multa de até 150% do imposto devido e risco de processo por sonegação.
  • Inquilino: multa de 20% sobre valores omitidos.
  • Fiscalização retroativa: a Receita pode revisar os últimos 5 anos da sua declaração.

Quais impostos incidem sobre aluguel

Ao receber aluguéis, o contribuinte deve ficar atento:

  • Imposto de Renda (IR): calculado mensalmente pelo carnê-leão e ajustado na declaração anual.
  • IBS e CBS (Reforma Tributária): passam a incidir nos seguintes casos:
    • Regra do ano anterior: quando a pessoa física recebeu mais de R$ 240 mil em aluguéis e alugou mais de 3 imóveis no período.
    • Regra do ano corrente: quando a receita com aluguéis ultrapassa R$ 288 mil, independentemente da quantidade de imóveis.

Como evitar problemas com a Receita Federal

Com a legislação mais complexa e a fiscalização digital, contar com uma contabilidade especializada em aluguéis é essencial.

Um contador ajuda você a:

  • Calcular corretamente o IR, IBS e CBS sobre aluguéis.
  • Organizar contratos, recibos e comprovantes.
  • Identificar despesas dedutíveis que reduzem a base de cálculo, como IPTU e taxas de administração.

Conclusão

A omissão de rendimentos de aluguel está cada vez mais arriscada. Mas você não precisa se preocupar: nossa contabilidade está preparada para orientar proprietários e inquilinos em todas as etapas da declaração de aluguéis, garantindo tranquilidade e segurança fiscal.

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