As dívidas tributárias podem representar um enorme obstáculo para a saúde financeira de uma empresa. Quando uma empresa se encontra inadimplente com suas obrigações fiscais, ela não apenas acumula o valor devido ao Fisco, mas também enfrenta a incidência de multas, juros e correções monetárias, que podem tornar a dívida muito maior com o tempo. A dificuldade em regularizar essas pendências gera uma série de problemas, que vão desde restrições financeiras até o risco de inviabilidade do negócio.

O primeiro impacto direto das dívidas tributárias está relacionado ao aumento expressivo dos passivos da empresa. Além do valor principal devido, as multas podem ser pesadas e variam conforme o tipo de tributo e o atraso. Em muitos casos, as penalidades podem chegar a até 20% ou mais sobre o valor da dívida, enquanto os juros são calculados com base na taxa Selic, elevando consideravelmente o montante final. Com o tempo, esses valores podem comprometer uma parte significativa do capital de giro da empresa, limitando sua capacidade de investimento e crescimento.

Outro aspecto importante é o risco de restrições legais. O governo, por meio de órgãos como a Receita Federal e as Procuradorias Fiscais, tem intensificado a fiscalização e a cobrança de empresas inadimplentes. Uma das principais medidas adotadas é a inscrição da dívida na Dívida Ativa da União, o que torna o débito público e sujeita a empresa a diversas sanções, como a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Isso impede a empresa de obter certidões negativas, essenciais para participar de licitações, obter financiamentos e celebrar contratos com outras empresas ou com o governo​.

Em casos mais graves, as dívidas tributárias podem levar a empresa à falência. Além disso, o Fisco pode autuar e executar judicialmente a empresa para garantir a recuperação dos valores devidos. O processo pode levar a bloqueios de contas bancárias e a penhora de bens, incluindo imóveis, veículos e até mercadorias, o que compromete diretamente as operações do negócio. Essas autuações têm sido cada vez mais frequentes, especialmente em um cenário de aumento da dívida ativa no Brasil. Apenas no primeiro semestre de 2023, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recuperou R$ 21,9 bilhões em dívidas fiscais, um crescimento de 21% em relação ao ano anterior​.

Além disso, o risco reputacional também é significativo. Empresas inadimplentes podem ter sua imagem prejudicada perante o mercado, fornecedores e clientes, uma vez que a falta de regularidade fiscal pode ser interpretada como um sinal de má gestão financeira. Isso pode resultar na perda de oportunidades de negócios e na deterioração de parcerias comerciais.

Diante da crescente necessidade de arrecadação, os órgãos fiscais têm intensificado a fiscalização das empresas. Nos últimos meses, tem aumentado, significativamente, o número de notificações/intimações aos contribuintes por parte do fisco.

As empresas que não possuem uma gestão tributária eficiente estão mais suscetíveis a sofrer autuações fiscais. As autuações podem gerar um grande impacto no resultado financeiro da empresa, além de gerar um desgaste administrativo.

Portanto, é crucial que as empresas busquem regularizar suas pendências tributárias o quanto antes, seja através de parcelamentos oferecidos pelo governo, programas de renegociação ou consultorias especializadas em gestão tributária. A regularização não só evita as sanções e as autuações, como também possibilita uma maior previsibilidade financeira, essencial para a continuidade saudável das operações empresariais. Nesse sentido, é fundamental contar com uma contabilidade especializada para ajudar a sua empresa nas rotinas contábeis, societárias, fiscais e tributárias.