O carnê-leão é um sistema de recolhimento mensal de imposto de renda de pessoas físicas do Brasil. É cobrado de quem não está sujeito ao recolhimento na fonte, relativamente aos rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes situadas no exterior.
ATENÇÃO:
O carnê-leão é OBRIGATÓRIO. Ele NÃO É OPCIONAL.
Exemplos de pessoas que estão obrigados a entregar o carnê-leão:
Quem recebe valores de pessoas físicas pelo trabalho sem vínculo empregatício, profissionais liberais (como médicos, dentistas, fisioterapeutas, nutricionistas e etc), autônomos; tabeliões; pela locação e sublocação de bens móveis e imóveis; leiloeiro; representantes comerciais e etc.
Como funciona o carnê-leão?
O contribuinte que precisa pagar o carnê-leão deve registrar, mensalmente, os rendimentos recebidos. Assim como na declaração de Imposto de Renda, algumas despesas podem ser deduzidas no cálculo do imposto a pagar pelo carnê-leão. As despesas dedutíveis são aquelas que são essenciais para a prestação do serviço. Após esse abatimento, o que “sobra” é tributado de acordo com a tabela progressiva do imposto de renda, o que significa que quanto maior a renda auferida, maior será a alíquota do imposto.
É importante frisar que os contribuintes obrigados a recolher o carnê-leão devem calcular e pagar o imposto mensalmente, com base em suas receitas auferidas no mês anterior. E o imposto apurado no carnê-leão deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao mês de recebimento.
Mesmo que você pague o imposto mensalmente via carnê-leão, ainda é necessário fazer a declaração de Imposto de Renda no início do ano, onde você irá informar todas as fontes de renda, deduções e importar os lançamentos feitos no carnê-leão. O imposto já pago via carnê-leão será compensado com o imposto devido na declaração.
O não pagamento ou o pagamento em atraso do carnê-leão pode resultar em multas e juros, por isso é importante cumprir os prazos estabelecidos.
O carnê-leão é uma forma de garantir que o Imposto de Renda seja recolhido de forma regular ao longo do ano, evitando uma grande carga tributária no momento da declaração anual. Os contribuintes que se enquadram nessa categoria devem manter um registro rigoroso de suas receitas e despesas para calcular o imposto devido com precisão e devem guardar os documentos comprobatórios.
