Se você aluga seu imóvel por meio de plataformas como o Airbnb, é importante estar atento às obrigações fiscais relacionadas a essa atividade. O aluguel é considerado uma fonte de renda e, como tal, precisa ser declarado no Imposto de Renda.
Por que é importante declarar?
1) Obrigação legal: A não declaração de rendimentos é considerada sonegação fiscal e pode gerar multas e penalidades. Nos últimos cinco anos, estima-se que a sonegação de impostos desse tipo de atividade chegue a R$ 15 bilhões;
2) Cálculo correto do imposto: Ao declarar corretamente, você garante que estará pagando o valor exato de imposto devido e evita problemas futuros; e
3) Organização financeira: Manter um controle preciso de seus rendimentos e gastos é fundamental para uma boa gestão financeira.
É importante que se guarde todos os comprovantes de pagamentos e receitas para facilitar a declaração e, para caso necessário, sejam apresentados ao fisco.
Veja algumas orientações essenciais:
1) Declaração dos Rendimentos: Os valores recebidos pelo aluguel de imóveis devem ser declarados na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior” no programa do Imposto de Renda. Isso vale mesmo que o pagamento tenha sido feito por meio de plataformas digitais;
2) Despesas Dedutíveis: Algumas despesas relacionadas ao imóvel alugado podem ser abatidas dos rendimentos, como taxas de administração de plataformas e corretoras, impostos municipais (IPTU), e eventuais comissões de intermediários. Esses valores podem reduzir o imposto devido;
3) Recebimento de Pessoas Físicas e Jurídicas: Caso o aluguel seja recebido de pessoa física, o recolhimento do imposto deve ser feito mensalmente por meio do Carnê-Leão, sempre até o último dia útil do mês subsequente ao recebimento. A alíquota varia de acordo com o valor recebido, podendo chegar a até 27,5%. Se o locatário for pessoa jurídica, a fonte pagadora deverá efetuar a retenção do imposto e informá-lo na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF); e
4) Multas e Penalidades: A omissão de receitas ou o não recolhimento do Carnê-Leão dentro do prazo pode acarretar multas e juros. Além disso, a Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre rendimentos obtidos por meio de plataformas digitais, como o Airbnb.
Para evitar problemas com o Fisco e garantir que seus impostos sejam pagos corretamente, consulte um CONTADOR.
Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar no cumprimento de suas obrigações fiscais.
