A Reforma Tributária aprovada em 2023 e em processo de regulamentação trouxe mudanças significativas que afetam diretamente as empresas prestadoras de serviços. A partir de 2027, os atuais tributos PIS, Cofins, ICMS e ISS começam a ser substituídos por dois novos impostos:

  • CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (de competência federal)
  • IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (de competência estadual e municipal)

Essa transição impacta diretamente o planejamento tributário das empresas, principalmente quando falamos sobre créditos fiscais relacionados a benefícios concedidos aos colaboradores, como plano de saúde, vale-alimentação e transporte.

📌 O que muda para as prestadoras de serviços?

Até hoje, muitas empresas ofereciam benefícios por liberalidade. Com a nova lei, esses gastos só gerarão créditos tributários se estiverem formalizados em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Ou seja:

  • Se o benefício estiver em acordo coletivo → gera crédito de IBS/CBS
  • Se não estiver formalizado → será considerado consumo pessoal → não gera crédito tributário

Isso pode aumentar o custo tributário das prestadoras de serviços que não se prepararem.

📌 Riscos para quem não agir

  • Perda de créditos fiscais irreversíveis a partir de 2027.
  • Aumento da carga tributária ao não aproveitar créditos de benefícios.
  • Passivo oculto: benefícios concedidos sem respaldo formal não terão valor fiscal.

📌 Oportunidades para quem se antecipar

Empresas que revisarem seus acordos coletivos até 2025 poderão manter os benefícios aos colaboradores e ainda reduzir o impacto tributário com o aproveitamento dos créditos.

Além disso, a negociação coletiva tende a fortalecer a relação com sindicatos e dar maior previsibilidade financeira para a empresa.

📊 Impactos diretos nas prestadoras de serviços

  • Pequenas e médias empresas precisarão estruturar melhor seus processos de negociação.
  • Empresas que se planejarem podem sair na frente e ganhar vantagem competitiva.
  • Setores com maior uso de benefícios sentirão os efeitos mais rapidamente.

✅ O que sua empresa deve fazer agora?

  1. Revisar acordos coletivos ainda em 2025.
  2. Mapear benefícios concedidos aos colaboradores.
  3. Consultar especialistas tributários para calcular o impacto real da Reforma.
  4. Criar estratégias de negociação coletiva para preservar créditos fiscais.

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