No dia 11/09/2025, foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 11/2025, que trouxe uma atualização importante sobre o prazo para emissão retroativa do Receita Saúde – documento eletrônico obrigatório para profissionais da saúde autônomos.

Essa medida impacta diretamente médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos pessoa física, que precisam estar atentos para evitar multas e problemas com a Receita Federal.

O que mudou no prazo?

De acordo com o novo ato:

  • A emissão retroativa do Receita Saúde (Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde) poderá ser feita até o último dia de fevereiro do primeiro ano subsequente ao recebimento do pagamento.
  • Na prática, os valores recebidos durante 2025 poderão ter emissão retroativa até o dia 28/02/2026.

Quem é obrigado a emitir o Receita Saúde?

A emissão é obrigatória para profissionais autônomos da área da saúde:

  • Dentistas
  • Médicos
  • Psicólogos
  • Fisioterapeutas
  • Terapeutas ocupacionais
  • Fonoaudiólogos

Vale lembrar que o Receita Saúde substitui os antigos recibos manuais, garantindo maior controle fiscal e cruzamento de informações com a Receita Federal.

Atenção: nada mudou no carnê-leão

É importante destacar que o novo prazo não altera o funcionamento do carnê-leão, que continua sendo mensal e obrigatório.

  • O carnê-leão vence no último dia útil do mês seguinte ao recebimento.
  • Caso o profissional não declare corretamente no mês em que recebeu o valor, estará sujeito a multas e juros.

Portanto, mesmo que o Receita Saúde possa ser emitido de forma retroativa até fevereiro do ano seguinte, o imposto deve ser pago mensalmente.

Por que isso importa para você, profissional da saúde?

Manter a emissão em dia garante:
✅ Conformidade com a Receita Federal
✅ Evitar multas e juros desnecessários
✅ Facilidade na declaração do Imposto de Renda
✅ Maior credibilidade junto aos pacientes

Como o escritório de contabilidade pode ajudar

Aqui na KD Contabilidade, somos especialistas em contabilidade para profissionais da saúde e podemos:

  • Gerenciar a emissão correta do Receita Saúde
  • Calcular e acompanhar o carnê-leão mensal
  • Organizar toda a documentação para o Imposto de Renda
  • Evitar riscos de autuação e multas

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